Desafios e Futuro das Democracias na América Latina: Tendências do Estado em Debate no 29º Congresso do CLAD
Na última sexta-feira, 29 de novembro, Brasília sediou o terceiro e último dia do 29º Congresso do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). O painel intitulado “Estado: tendência e projeções futuras” abordou as vulnerabilidades das democracias na América Latina em um cenário caracterizado pela descrença nas instituições e pela desinformação. A discussão foi mediada por Conrado Ramos Larraburu, secretário-geral do CLAD, e contou com a presença de especialistas renomados em políticas públicas e desenvolvimento.
A ativista Luciana Servo, presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), destacou que a crise institucional enfrentada pela América Latina é resultado do baixo crescimento econômico e das crescentes desigualdades sociais. “Este terreno fértil para crises fiscais se agrava com a exclusão de grupos marginalizados. Precisamos de um novo modelo econômico que promova inclusão e reduza distâncias entre o Estado e a população”, defendeu. Servo enfatizou que a reorganização do Estado é fundamental e deve acontecer por meio de um diálogo profundo entre governo e sociedade.
Francisco Panizza, professor da London School of Economics, complementou a análise ao abordar os ciclos de descontentamento vivenciados no século 21. Segundo ele, eventos como a recessão de 2008, a pandemia da COVID-19 e a Guerra da Ucrânia exacerbaram a crise de confiança nas instituições democráticas. Panizza alerta para a crescente polarização e o populismo que permeiam esse ambiente, não se limitando aos países em desenvolvimento, mas reverberando em democracias consolidadas, como nos Estados Unidos e na Europa.
De sua parte, Hans-Jürgen Puhle, professor na Goethe Universität, reforçou a importância de construir um estado de bem-estar social e garantir a liberdade de imprensa como pilares essenciais para a modernização dos Estados latino-americanos. Ele reclamou que o avanço dessas práticas foi feito de maneira fragilizada, resultando em democracias vulneráveis e em um contexto de corrupção e personalismo que abriga um populismo autoritário.
O painel de discussão ressaltou que a recuperação da confiança nas instituições democráticas passa, antes de tudo, pela criação de redes de governança e pela integração econômica que responda às demandas sociais e promova a equidade.
Neste contexto desafiador, as perguntas sobre como avançar e sanar as feridas sociais expostas são cruciais. A seguir, respondemos algumas das principais dúvidas que o público pode ter.
1. O que causa a crise da democracia na América Latina?
A crise é provocada por uma combinação de baixos índices de crescimento econômico, elevado nível de desigualdade, desconfiança nas instituições públicas e a ascensão de práticas populistas e autoritárias.
2. Como a desinformação afeta a confiança nas instituições?
A desinformação cria um ambiente de confusão e desconfiança, levando a população a ter uma percepção negativa sobre a capacidade do Estado de responder a suas demandas e coordenar políticas eficazes.
3. Que papel a sociedade civil pode desempenhar na reorganização do Estado?
A sociedade civil é crucial para criar um diálogo aberto e produtivo com o governo, ajudando a moldar políticas públicas que abordem desigualdades e promovam uma governança mais democrática e inclusiva.
4. O que é um modelo de desenvolvimento excludente?
Um modelo de desenvolvimento excludente é aquele que não proporciona igualdade de oportunidades e que marginaliza grupos, resultando em uma cidadania incompleta e na perpetuação da desigualdade e da injustiça social.
5. Quais seriam as consequências de não se agir contra a erosão da democracia?
A inação pode levar ao agravamento da crise social, à radicalização de grupos, à instabilidade política e ao surgimento de regimes autoritários, comprometendo o futuro das democracias na região.