A Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP) é uma instituição que se dedica a representar os interesses dos funcionários públicos no Brasil, em especial aqueles que são servidores de carreira e passam por concursos. O regime previdenciário desses servidores difere do regime geral do INSS devido à natureza do vínculo empregatício, que geralmente confere maior estabilidade no trabalho.
Ao contrário da crença popular, a estabilidade no cargo não exclui a necessidade de contribuição previdenciária. Assim como no setor privado, é garantido por lei o direito à aposentadoria aos servidores públicos. Eles também devem ficar atentos ao cumprimento dos períodos de contribuição para garantir esse direito após o término de suas carreiras profissionais.
No entanto, ocorre que alguns servidores podem ter contribuído para o INSS antes de se tornarem funcionários públicos, e é importante saber como cancelar essas contribuições quando necessário. Com os avanços tecnológicos, esse procedimento pode ser realizado de maneira simplificada e sem a necessidade de sair de casa. O cancelamento da contribuição do INSS pode ser feito pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’, que exige do usuário o cadastro prévio para utilização.
O processo se resume em acessar a plataforma ‘Meu INSS’, procurar pela aba específica de cancelamento e solicitar a interrupção do pagamento da contribuição. Este procedimento também pode ser realizado presencialmente nas agências do INSS.
Cabe ressaltar que não realizar o cancelamento das contribuições quando se é servidor público pode resultar em acumulação de débitos com o INSS, acompanhados de juros, dificultando o processo de cancelamento posteriormente.
É fundamental ter consciência de que contribuir para o INSS não está unicamente atrelado à aposentadoria, mas também é essencial para obter um respaldo em casos de acidente ou enfermidades, assegurando um suporte financeiro durante o período de recuperação. Vale lembrar que o INSS oferece diversos benefícios previdenciários e assistenciais aos seus contribuintes.
Para esclarecimentos adicionais e auxílio no processo, é possível entrar em contato com o INSS pelo número de atendimento 135 ou consultar um advogado especialista em direito previdenciário. Compreender os direitos e deveres relativos à contribuição previdenciária é de suma importância para uma futura aposentadoria segura e digna.
