A Microsoft alterou as diretrizes de uso de sua plataforma Azure AI, impondo limites para a aplicação de reconhecimento facial em tempo real por forças policiais. A decisão segue o compromisso da companhia de Redmond em assegurar uma conduta ética na utilização da inteligência artificial.
As tecnologias de IA têm sido adotadas progressivamente por agências de aplicação da lei ao redor do mundo, automatizando tarefas como a transcrição de áudio de câmeras móveis, um exemplo recentemente anunciado pela Axon, empresa fornecedora de equipamentos policiais e militares. Essas inovações, apesar de práticas, acarretam discussões éticas e preocupações com privacidade.
As revisões no código de conduta do Azure para a IA, como identificado pelo portal O Registro, mostram uma proibição explícita do uso de tecnologias de reconhecimento facial em câmeras móveis pela polícia em “ambientes selvagens”, ou seja, em uso cotidiano nas ruas. A Microsoft estendeu essa restrição para todos os países, ampliando uma proibição que antes se aplicava apenas às autoridades estaduais e locais dos Estados Unidos.
A informação levanta questões sobre se as agências ainda poderiam recorrer ao reconhecimento facial utilizando outro conteúdo capturado, como imagens de câmeras fixas ou gravações passadas. Detalhes sobre essa distinção, contudo, ainda não foram confirmados oficialmente pela empresa.
O motivo específico da decisão da Microsoft não foi esclarecido publicamente, e a empresa não forneceu uma resposta direta aos questionamentos da imprensa. Analistas sugerem que a medida segue políticas internas que restringem o uso da IA para evitar a inferência de “atributos sensíveis” como gênero, raça ou idade com base em imagens ou vídeos das pessoas. Dessa forma, a Microsoft se alinha a um debate mais amplo sobre os riscos de viés e discriminação inerentes ao uso de tecnologias de IA em contextos sensíveis.
As implicações desta mudança de política são significativas, pois destacam os desafios éticos do uso de inteligência artificial, particularmente em campos como o policial, onde existe um potencial elevado para abusos. A controversa aplicação de reconhecimento facial pela polícia já levantou preocupações sobre direitos civis, privacidade e precisão, sobretudo em casos de identificação incorreta que podem resultar em consequências graves.
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