O Congresso Nacional está avaliando um projeto de lei bastante relevante que pode alterar significativamente a forma como crianças interagem com as redes sociais no Brasil. Este projeto de lei, denominado PL 2.628/2022, propõe a proibição da criação de contas em redes sociais por crianças menores de 12 anos. Além disso, visa estabelecer regras mais rígidas para a publicidade digital direcionada a esse público.
A iniciativa, proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e sob relatoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), parte de uma preocupação crescente com o impacto das redes sociais no desenvolvimento mental e emocional das crianças. De acordo com o senador Vieira, a medida é inspirada em estudos que demonstram os potenciais danos causados pelo uso precoce das redes sociais, além de ser uma forma de proteger os jovens de ameaças online.
Além das restrições para a criação de contas, o projeto também proíbe as chamadas “caixas de recompensa” em jogos, conhecidas como “loot boxes”, que possuem uma natureza semelhante a jogos de azar. A medida segue padrões adotados em outros países, como Estados Unidos e Japão, para proteger os mais jovens de práticas consideradas prejudiciais.
Em relação à publicidade, o projeto determina diretrizes específicas para anúncios voltados ao público infantil e adolescente, como evitar o uso de linguagem, cores e músicas excessivamente infantis, e proibir qualquer conteúdo que estimule violência, atividades ilegais ou degradação ambiental.
As penalidades previstas pelo descumprimento das regras incluem advertências, suspensão, proibição do serviço e multas que podem chegar a 10% do faturamento anual da empresa ou até R$ 50 milhões por infração.
Este projeto de lei, ainda em fase de análise pelas comissões do Senado, reflete uma crescente conscientização global sobre a necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O resultado dessa votação pode definir um novo marco na regulamentação do uso das redes sociais e na proteção da juventude brasileira no universo online.
