O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente o Marco Legal dos Games, proposto pelo Deputado Federal Kim Kataguiri. A nova legislação é considerada um avanço para o setor de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. No entanto, uma decisão presidencial sobre o texto da lei gerou repercussões no mercado de investimentos em estúdios nacionais.
Dentre as medidas propostas, uma que prometia reduzir em 70% o imposto de renda para empresas estrangeiras interessadas em injetar capital no mercado brasileiro de games foi rejeitada pelo chefe do Executivo. O motivo principal apontado foi a possibilidade de tal medida ir contra o interesse público, além de uma alegada falta de clareza sobre o impacto orçamentário que essa redução fiscal acarretaria nos anos de 2024 a 2026.
Embora o veto seja um revés, a decisão ainda está sujeita a revisão pelo Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão derrubá-lo. Ainda não há uma data estipulada para que essa avaliação aconteça, mantendo o mercado em expectativa.
O president da Abragames, Rodrigo Terra, expressou surpresa com o veto, porém demonstrou otimismo de que a medida possa ser revertida através de um maior esclarecimento dos impactos e benefícios que a redução poderia trazer, tanto para o setor quanto para a economia brasileira.
Em declaração, a Abragames se comprometeu a atuar junto ao Congresso Nacional para fornecer os dados necessários para um novo debate. Terra enfatiza que, apesar do contratempo, o Marco Legal dos Games ainda é um grande avanço para a indústria de entretenimento digital no país.
