O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil está tomando medidas proativas para regular o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais de 2024. O foco está na propaganda eleitoral, visando garantir a integridade e o equilíbrio do processo eleitoral.
Disciplina e Transparência na Propaganda Eleitoral
O TSE elaborou propostas de normas para alterar a resolução sobre propaganda eleitoral. Uma das regras centrais é a exigência de divulgação explícita e destacada quando o conteúdo for fabricado ou manipulado por IA. Além disso, a proposta proíbe a utilização de material manipulado que seja falso ou gravemente descontextualizado, evitando assim a disseminação de desinformação.
Audiências Públicas e Participação Democrática
As audiências públicas para discussão dessas propostas ocorrerão entre 23 e 25 de janeiro, abertas a sugestões de indivíduos, instituições públicas e privadas, partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais e associações profissionais e acadêmicas. Estas audiências também abordarão temas relacionados ao registro de candidaturas, financiamento de campanha e pesquisa eleitoral.
Preocupações com o Impacto da IA
Há uma preocupação significativa sobre o potencial da IA em desequilibrar as eleições, principalmente com tecnologias como “deep fake”. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defende sanções severas para o uso fraudulento de ferramentas de IA, como a cassação do registro de candidatura ou do mandato.
Responsabilidade das Plataformas Digitais
A minuta de resolução do TSE também impõe responsabilidades às plataformas digitais. Após notificação sobre conteúdos ilícitos impulsionados, os provedores de internet devem tomar providências para a apuração e indisponibilização desses conteúdos. Além disso, as plataformas devem adotar medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que prejudique a integridade do processo eleitoral.
Essas medidas do TSE refletem a necessidade de uma regulamentação cuidadosa da IA para proteger a democracia e a integridade eleitoral, assegurando que as eleições sejam conduzidas de maneira justa e transparente. O uso responsável da tecnologia é crucial para manter a confiança do público no processo eleitoral.
