O sistema PIX, implementado pelo Banco Central do Brasil, tornou as transações financeiras mais rápidas e eficientes. No entanto, sua instantaneidade também traz o risco de erros, como o envio ou recebimento de dinheiro por engano. Neste artigo, abordaremos os procedimentos e medidas a serem tomadas nessas situações.
PIX Enviado por Engano
Se você enviou um PIX por engano, o Banco Central esclarece que, após a confirmação do pagamento, não é possível cancelar a transação, devido à liquidação do PIX ocorrer em tempo real. A recomendação é tentar negociar diretamente com quem recebeu o valor. Caso não consiga identificar a pessoa (como em casos de chave aleatória), você deve entrar em contato com seu banco para que ele intermedie a situação. Se não houver acordo, a solução pode ser buscar reparação judicial.
Recebendo PIX por Engano
Para quem recebe um PIX por engano, a Febraban orienta entrar em contato com o remetente para devolver o valor. A não devolução pode resultar em consequências legais, como ações judiciais e penalidades.
Mecanismos de Prevenção e Devolução
Em novembro de 2021, o Banco Central introduziu duas ferramentas importantes: o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O primeiro permite o bloqueio preventivo de recursos por até 72 horas em caso de suspeita de fraude. Já o MED é acionado em suspeitas de fraude ou falhas operacionais, permitindo a devolução do PIX sem autorização prévia do recebedor. Entretanto, é importante ressaltar que o MED não se aplica a PIX enviados por engano.
Procedimentos para Devolução
Existem diferentes maneiras de devolver um PIX recebido por engano. A forma mais simples é pelo aplicativo do banco onde se recebeu o valor, seguindo os passos de acessar o PIX, localizar a transferência errada e selecionar a opção “Devolver”. Caso não seja possível usar o aplicativo, pode-se contatar o banco diretamente para solicitar o contato do remetente e orientações para a devolução.
Consequências Legais
Se o dinheiro recebido por engano for gasto e não devolvido após solicitação do remetente, isso pode ser considerado crime de apropriação indébita. Mesmo que o recebedor não saiba da origem do dinheiro ou não tenha sido o responsável pelo erro, a partir do momento em que não demonstra a intenção de devolver o valor, pode-se configurar o crime. Em caso de não devolução, o remetente pode registrar um boletim de ocorrência e iniciar um processo civil para reaver o dinheiro.
Prevenção de Erros
Para evitar erros ao fazer um PIX, é fundamental conferir todas as informações antes de confirmar a transação. Uma dica útil é realizar um envio de teste com um valor pequeno antes de transferências de grandes somas. Além disso, é aconselhável usar chaves aleatórias para reduzir o risco de envio errado e proteger dados pessoais. As instituições financeiras devem ter mecanismos de gerenciamento de riscos para prevenir fraudes e erros.
A facilidade e a rapidez do PIX vêm acompanhadas da responsabilidade de usá-lo com atenção. Tanto remetentes quanto destinatários devem estar cientes dos procedimentos para corrigir erros e das consequências legais de não realizar a devolução de valores recebidos por engano. É fundamental manter a cautela e seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a segurança e a integridade das transações.
