Brasil Abertura de Consulta Pública sobre Certificação de Carbono: Um Passo Crucial para o Mercado Verde
Na última terça-feira (11/3), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciou a abertura de uma consulta pública sobre a certificação de carbono no Brasil. A oportunidade é direcionada à sociedade civil e entidades interessadas, que podem enviar suas propostas até o dia 25 de abril pelo site do BNDES.
O evento de lançamento, realizado em Brasília, contou com a presença do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e do diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa. Durante o evento, Capobianco destacou a importância do mercado de carbono como um instrumento fundamental na redução das emissões de gases de efeito estufa, enfatizando que sua implementação pode alavancar ações significativas, como a restauração da vegetação nativa.
Atualmente, o cenário da certificação de créditos de carbono no Brasil é dominado por duas certificadoras internacionais, que detêm 97% das certificações, configurando uma concentração dessa atividade em instituições estrangeiras. Essa realidade é vista como um desafio para o desenvolvimento de um mercado mais diversificado, capaz de atender as especificidades dos projetos de mitigação climática do Brasil, que possuem biomas e características socioculturais únicas.
A expectativa do governo é que a ampliação na demanda por certificações resulte em melhorias na capacidade de serviço das entidades certificadoras, permitindo um processo de certificação mais ágil e menos oneroso. Além disso, a recente aprovação da Lei 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), promove a validação de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), prevendo uma demanda crescente tanto interna quanto externa por esses créditos.
A integridade dos projetos de certificação é fundamental para garantir a aceitação dos créditos de carbono pelos compradores, e a diversificação do mercado é imprescindível para que as futuras demandas sejam atendidas adequadamente. Nesse contexto, a consulta pública representa uma oportunidade vital para que a sociedade e as organizações possam contribuir para o futuro do mercado de carbono no Brasil.
Perguntas e Respostas
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O que é a certificação de créditos de carbono?
A certificação de créditos de carbono é o processo pelo qual uma entidade verifica e valida projetos que reduzem ou removem emissões de gases de efeito estufa, resultando na emissão de créditos que podem ser comercializados. -
Por que a consulta pública é importante?
A consulta pública permite que a sociedade civil e entidades interessadas apresentem propostas e sugestões que podem influenciar a criação de um mercado de carbono mais diversificado e adaptado às realidades brasileiras. -
Qual é a situação atual da certificação de carbono no Brasil?
Atualmente, 97% das certificações de créditos de carbono no Brasil são controladas por duas certificadoras internacionais, o que mostra uma concentração significativa em organismos estrangeiros. -
O que a Lei 15.042/2024 estabelece?
A Lei 15.042/2024 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e regulamenta a validação das Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), aumentando a transparência e a credibilidade do mercado. - Qual a expectativa para o futuro do mercado de carbono no Brasil?
Com a regulamentação e a diversificação do mercado, espera-se que haja um aumento significativo na demanda por certificações de créditos de carbono, tanto no mercado interno quanto no voluntário, favorecendo um desenvolvimento sustentável e comprometido com a mitigação das mudanças climáticas.
